Vínculo de emprego. Enquadramento como bancário. Sociedade de economia mista. Contratação por empresa prestadora de serviços.

Falsidade ideológica e uso de documento falso. Sonegação fiscal. Indefinição do tributo devido. Ausência de justa causa. Impossibilidade de instauração de ação penal.

Sentença que rejeitou a denúncia por aplicar o princípio da consunção. Manutenção. Recurso improvido.

Doença ocupacional ("Silicose"). Indenização por danos morais.

Ação de Ressarcimento por Danos Morais e Patrimoniais. Emissão de Bilhete Aéreo Local Errado. Procedente

Tráfico internacional de drogas. Guarda. Delito permanente. Flagrante enquanto mantida a conduta.

Lançamento por arbitramento e discricionariedade administrativa

Lançamento por arbitramento e discricionariedade administrativa

Ressarcimento. Motocicleta furtada de estacionamento da instituição de ensino superior.

Bancário. Função de confiança.

Reclamação com pedido de liminar

Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais

OAB nacional adapta escritórios ao novo Código Civil

Propriedade. Limitações ao direito de construir. Previsão. Estatuto particular.

Crime ambiental. Queima de cana-de-açúcar.

Cobrança - Condomínio - Não Pagamento de Taxas Condominiais

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante da empresa empregadora

Mandado de Segurança. Desclassificação do Impetrante no Processo Seletivo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa De Luna Freire, Juiz Federal.

Lei nº 09.868, de 10 de Novembro de 1999.

Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Juiz nega danos morais a controladores de tráfego aéreo de Brasília

Os autores foram responsabilizados pela colisão de duas aeronaves, que resultou na morte de 154 pessoas. As afirmações foram feitas por uma reportagem de um programa de TV

Maquinista. Horas in itinere.

Nada impede, portanto, que ao maquinista seja reconhecido o direito às horas de transporte.

Iate Clube é condenado a indenizar criança acidentada em suas dependências.